domingo, 23 de novembro de 2014

Justiça condena Prefeito por improbidade administrativa


O prefeito do Município de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda (foto), foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil por atos de improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão, proferida na quinta-feira (13), é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPE/CE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades nos exercícios financeiros relativos a 2004. Entre os atos ilícitos foram constatadas abertura de créditos adicionais no montante de R$ 104.837,07 sem amparo legal; não cumprimento do percentual mínimo de investimento em educação e não aplicação do percentual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef) com remuneração dos profissionais do magistério.

Também constatou que o duodécimo do Poder Legislativo foi repassado em montante inferior ao fixado em orçamento e que havia inscrição em restos a pagar sem disponibilidade de recursos financeiros suficientes.

Na contestação, o ex-gestor sustentou a inexistência de dolo e disse não ter havido dano ao erário nem violação aos princípios da Administração Pública. Sob esses argumentos, requereu a improcedência da ação.

Ao julgar o processo, o magistrado entendeu que “houve a inequívoca demonstração do descumprimento de norma constitucional, por ato de responsabilidade do promovido [prefeito], o que basta para a configuração da improbidade administrativa. Contudo, não restou efetivamente demonstrado se houve o desvio da verba pública e qual o seu destino”. Destacou ainda que “a aplicação de percentual inferior ao constitucionalmente previsto para educação caracteriza grave ofensa aos princípios orientadores da administração pública. Conclui-se, portanto, que a conduta do promovido, consistente em destinar à educação percentual inferior ao legalmente previsto, feriu os princípios da moralidade, da legalidade e da eficiência, pois, além de contrariar a Constituição Federal, causou prejuízos àqueles que seriam e são beneficiados, direta e indiretamente, com as verbas destinadas à educação”.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Primeiras impressões para as eleições de 2016


Passadas as eleições gerais deste ano começam as projeções com vistas às eleições municipais de 2016. O assunto já ganha corpo nas redes sociais e no bate-papo nas praças e bares da cidade.

A tendência é que, a exemplo de 2012, tenhamos novamente a disputa entre o Partido dos Trabalhadores (PT), com o codinome de oposição, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), uma vez mais levantando a bandeira da situação.

Com a reeleição da presidente Dilma e a eleição de Camilo Santana para governar o Estado, o PT ganhou maior espaço e destaque no Ceará, logo não seria interessante para o grupo da oposição mudar a legenda do candidato a Prefeito.  Diante deste contexto, o nome de Cícero Figueiredo está fortalecido e, no momento, alcança aceitação plena dos partidos que encabeçam a oposição em Milagres, naturalmente devendo está à frente da disputa municipal em 2016.

Já do lado da situação, as especulações também estão presentes a boca miúda no município. O nome do hoje Secretário de Administração e Finanças, Anderson Eugênio, é citado abertamente pelo povo como provável candidato do grupo para 2016.
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